O exílio dos pecadores é aqui na terra, mas, porque o plano
intramundano como sanção? A condição edênica não existe para os filhos de Adão:
a pena é hereditária e ad eternum, só
assim, a prática do que é profano não contagia o paraíso. Os religiosos
sectários ainda não aprenderam a consubstanciação da sujeira às nossas almas e,
deve ser com essa arrogância, que anseiam pela construção de obras perfeitas.
Ter uma vida metódica, casta, limpa e sem máculas, não é uma prerrogativa de
quem, outrora, se atreveu a erguer a mão em busca de prazer hedonista.
Sem um fito analítico desse palco de horrores, podemos
incorrer a puerilidade de quem vê o milagre constantemente e fica estupefato
com o acaso. Porque essa negação sistemática da contingência? Deixando de lado
as explicações psicológicas, minha predileção é por observar o ser humano como
um revoltado, sem intermitências na sua rebeldia, que tem na judicialização das
coisas a sua atividade mais insigne.
Assim, Deus nos outorgou quase todos os modelos de entendimento
de aplicação de punições ao indivíduo. A jurisprudência divina é opulenta, mas,
como enviesados filhos que somos, elaboramos nossa autonomia; essa, sustentada
numa tirania nunca vista na história bíblica.
Vitor Hugo foi preciso: “A vingança cabe ao indivíduo, a punição
à Deus. O Estado está entre os dois: nada tão pequeno, nem tão grande, lhe
convém.”
Ninguém se resigna ao ser vítima da contingência: sem um
cadafalso ou uma agressão física ao que é de carne e osso, a alma fica vazia de
sentido. Veja os crimes midiáticos: o desejo por encontrar culpados blinda a
ética racional, mostrando que a comunicação entre o pensamento e os sentidos é
quase sempre falha. Tem até uma teoria na doutrina do Direito batizada de
“Teoria do Domínio do Fato”. Quer dizer: se você conhece uma circunstância por
dentro e, mesmo podendo repreendê-la, se omite, você também concorre ao crime e suas devidas
punições tipificadas em lei.
Engana-se quem pensa que a nação não manda no Estado. No
caso do Brasil, nossa constituição é um espelho escrito dos valores adâmicos
desse povo. Todos os grandes juristas, dentre eles Márcio Thomas Bastos, ocupam
cargos nas estruturas do poder e não conseguem dialogar na sua própria matéria,
simplesmente por serem suscetíveis a demagogia dos adversários e ao linchamento
das massas. É consenso na doutrina a ideia de que delitos determinados pela
força física (agressões corporais) são os únicos fidedignos de cárcere. Não
podemos esquecer que a violência é a razão da existência do poder
institucional, sendo assim, a penitenciária é uma ferramenta muito peculiar e
específica que não pode dar suporte a todos os tipos de comportamentos que
estejam em desacordo com a legislação.
Se Joaquim Barbosa fosse Deus, provavelmente teria
construído uma prisão no paraíso e metido xadrez em Adão. Aí está a sabedoria
bíblica: cada punição advém da sua razão. Adão experimentou o fruto proibido e
foi expurgado do éden, simples.
A improbidade administrativa não merece pena de cárcere,
quer dizer: é anti-ético “políticos corruptos” irem pra cadeia, independente
dos efeitos de suas práticas. Nesse caso, uma cassação vitalícia de mandato e
um confisco patrimonial já ficam de bom tamanho. Há uma série de outros casos
que já na raiz o Estado perde seus limites éticos, isso não é uma
racionalização em detrimento da moral, antes, é um exercício para entendermos
que o Estado não pode oferecer ao sujeito o ensejo de tornar a prejudicar a
ordem da mesma forma que outrora o fez.
O Direito é apenas um instrumento de controle das tensões
sociais. Se tens suas indignações, guarde-as no foro mais íntimo possível.
Causa-me espanto a democracia grosseira na qual estamos
imersos; nessa democracia: todo mundo pode deliberar sobre qualquer assunto.
São como crianças que querem ingerir no orçamento da casa e não respeitam quem pode
guiá-las.
Veja só a juventude mimada que pinta a cara e vai à Paulista
cantar o hino nacional: querem pagar menos impostos e ter mais serviço público.
O Estado tornar-se-á uma instituição de caridade privada sustentada pelo erário
de algum messias desconhecido.
Nesse ponto há mais uma conversão com o pensamento punitivo
bíblico, afinal, será que a palmada pedagógica é ética?
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