“Representação”, eis a palavra prática no exercício da
democracia. É claro que na ordem etimológica, tão citada em artigos acadêmicos,
podemos inferir que um sistema democrático é aquele no qual o povo detém o
poder máximo. Teoricamente (e hipocritamente) o sistema político brasileiro
opera dessa forma, mas a hipocrisia, nesse caso, é saudável: qualquer Estado
que opera de acordo com a legitimidade democrática se torna uma máquina a
serviço da barbárie, exemplos nos são abundantes.
O “Estado Democrático de Direito”, epíteto amado pelos
doutrinadores jurídicos e operadores do direito, determina a aplicação jurídica
e empírica da Democracia, um exemplo: o famoso “Ordenamento Jurídico”, tese do
grande jurista Hans Kelsen, nos mostra como o povo deve se comunicar com a lei.
Segundo o nosso ilustre austríaco, a legislação precisa se organizar de forma
piramidal, assim, existem uma série de leis menores que formam o piso
horizontal da pirâmide (as infraconstitucionais), submissas ao resto do
ordenamento. A lei máxima (ponto culminante da pirâmide) é a constituição, onde
não há leis tão práticas assim, o que existe é mais uma regra moral de
funcionamento das instituições, e essa regra moral tem que advir dos valores culturais
e éticos da sociedade.
Como esse poder incorre a perda de legitimidade? Simples,
quando o administrador da res publica perde a consciência do seu papel e ignora
o que o povo pensa. Os recentes protestos ocorridos no nosso país são um
exemplo claro do processo de ruptura do Estado Democrático. Sempre que há essa
separação, vivemos tempos de grandes revoluções.
Algumas poucas vezes, esse processo não ocorre via tomada
abrupta de poder (revolução), mas acontece de forma paulatina, como um parasita
se infiltrando no organismo do poder. No segundo exemplo o sangue é o diálogo e
a discriminação é a lei. São raras as exceções, algumas delas podemos ver no
documentário: Off the Grid (Fora da
Rede); nesse filme, o diretor Alexander Oey, viaja por cidades no interior dos
Estados Unidos, para mostrar o modo de vida de algumas pequenas populações que
sofreram grandes danos econômicos no crash
de 2008. Muitos grupos chegaram até a criar uma economia paralela com moeda
local.
Mas não vou me prender a esse exemplo, afinal, tudo o que os
EUA fazem é bem feito. Prefiro um exemplo latino americano, fiquei em dúvida
entre um brasileiro e um colombiano, Canudos e Medellín, respectivamente. Optei
pelo colombiano porque também podemos discutir uma questão ética: a pena de
morte.
No final dos anos 80, emergira em Medellín o maior
narcotraficante da história: Pablo Escobar. Com um patrimônio pessoal
bilionário, não se sabe ao certo o valor de mercado, a revista Forbes o listou
como o sétimo homem mais rico do mundo. Pablo não tinha apenas dinheiro, tinha
influência e apoio político, não o apoio dos políticos, mas apoio do povo que o
elegeu para o congresso da Colômbia. Escobar construiu uma sociedade paralela,
supriu demandas que o Estado jamais fora capaz: construiu casas populares,
escolas, hospitais, milícias de segurança e até campos de futebol. Eu diria que
ele praticou o crime de lavagem de moral, ou lavagem de cocaína. El patrón del
mal, como era chamado, se tornou um verdadeiro representante, um líder, no
final: um mártir. Sua personalidade foi cultuada, seu funeral lotou as ruas de
Medellín.
Pablo Escobar definitivamente estruturou um Estado paralelo,
mas como um parasita, e sua economia emergiu com base na exportação de
toneladas de cocaína para a Europa e a América no Norte, inclusive controlou
80% do tráfico mundial.
Seu poder não era “institucional”, mas afinal, o que é:
“legitimo”, “institucional” , “legal”? Será que é colocar a bunda gorda na
cadeira do poder e usar terno e gravata? Só pode ser isso, pois duvido que
algum governante da América Latina, hoje, seja tão legítimo quanto Pablo o foi.
Muita gente o condena dizendo que ele foi cruel e matou muitas pessoas. Mas é
isso mesmo: se você tem um poder estatal, é necessário criar leis e fazê-las
funcionar, foi assim que o Cartel de Medellín operou, essa é a ética do crime
organizado, uma ética quase sempre inexorável.
Não quero denegar os crimes que foram praticados contra os “human rights”, mas os próprios
defensores dos “human rights”, praticam
a pena de morte, mantém presos sob regime de tortura em Guantánamo, e são
coniventes com a barbárie que é praticada no Oriente Médio, na África e em
países da Ásia, afinal, há interesses econômicos em jogo, “apedrejar mulheres é
uma questão cultural”. Dá pra entender por que falo que a democracia, no rigor
da palavra, é uma máquina a serviço da barbárie?
A pergunta final é: o que é um governo legítimo? Ainda acho
que é aquele que têm mais força militar, porque, a democracia é falha: nunca a
alcançamos na sua real condição (como em Pablo Escobar ), mas
se chegamos perto, mostramos o que há de mais cruel no ser humano
potencializado à grupo.
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